1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação Yorn Mensagem X e das funcionalidades associadas ao Serviço Yorn Mensagem X. O Yorn Mensagem X permite ao Cliente criar animações e partilhá-las com outros utilizadores
2. Ao utilizar o Serviço, o Cliente aceita implicitamente os Termos e Condições de Utilização do Serviço e aceita sujeitar-se aos mesmos.
3. A utilização e a qualidade do Serviço dependem do equipamento utilizado para aceder ao mesmo, devendo o Cliente certificar-se de que o equipamento utilizado suporta o Serviço.
4. Ao proceder ao download da aplicação Yorn Mensagem X, o Cliente reconhece e aceita que o seu equipamento permite a recepção da mesma. A Vodafone não se responsabiliza por qualquer tentativa de download da aplicação Yorn Mensagem X para um equipamento que não permita a sua recepção (i.e. equipamento incompatível).
5. A Vodafone reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para a sua utilização.
6. O Serviço é fornecido para uso exclusivo do Cliente, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições. O Cliente obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Serviço com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Termos e Condições, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou impedir a sua normal utilização por parte dos Clientes.
7. A Vodafone não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que resultem de:
(a) falhas ou deficiências do Serviço;
(b) acesso e utilização do Serviço por parte do Cliente;
(c) situações de incumprimento que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.
8. Adicionalmente; a Vodafone não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no download ou utilização da aplicação Yorn Mensagem X decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
(a) o Cliente fornecer dados ou outras informações incorrectas, ao solicitar o Serviço;
(b) a capacidade da memória do equipamento do Cliente ser excedida e não permitir a recepção e armazenamento do Serviço;
(c) o equipamento do Cliente encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível;
(d) qualquer outro motivo fora do controlo da Vodafone.
9. O Cliente reconhece que os dados que circulam no Serviço não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.
10. Os dados recolhidos e gerados no âmbito da utilização do Serviço destinam-se à prestação do mesmo, sendo processados automaticamente nos termos da legislação aplicável.
11. A Vodafone compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar tais dados apenas para os fins identificados nos presentes Termos e Condições, garantindo os adequados níveis de segurança no tratamento dos mesmos.
12. A Vodafone reserva-se o direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais acima referidos, nos termos permitidos pela legislação sobre o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes a que tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
13. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Av. D. João II, lote 1.04.01., 8º, 1998-017 Lisboa.
14. A prestação do Serviço terá duração indeterminada. A Vodafone pode terminar ou suspender o acesso ao Serviço, a todo o momento, dando desse facto conhecimento aos Clientes.
15. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da prestação do Serviço será competente o foro de Lisboa.